DECRETO LEGISLATIVO-PRESID nº 4, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRESID
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o julgamento, pela rejeição, das contas anuais de governo do Município de Jurema, relativas ao exercício financeiro de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica