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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

14/05/2026

Número do Protocolo

77

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o julgamento, pela rejeição, das contas anuais de governo do Município de Jurema, relativas ao exercício financeiro de 2017.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 77/2026, Data Protocolo: 14/05/2026 - Horário: 7:00:00
    Data Votação: 14 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Maio de 2026
    Documento: PJCP Nº 001/2026 - PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DE CONTAS DO PREFEITO
    Procedimento de julgamento de contas do prefeito municipal, exercício de 2017.
    OpenAPI