Tramitações (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição arquivada |
| 14/05/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 22/04/2026 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRESID | PLENÁRIO - PLEN | Matéria inclusa na ordem do dia - votação única |