PRC Nº 003/2026 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
3
Complemento
Ano
2026
Data
14/05/2026
Protocolo
59/2026
Assunto
CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PARECER PRÉVIO DO TCE-PE. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. DESCONFORMIDADES PONTUAIS EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CONTABILIDADE PÚBLICA, GESTÃO FISCAL, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECOMENDAÇÕES. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Interessado
sociedade
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação