Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
Regulamenta a concessão e a distribuição de arroz e peixe no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Jurema/PE, com fundamento na Lei Municipal nº 115/2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026 | Matéria inclusa na ordem do dia - 1º votação | 04/02/2026
Observação