Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 | Matéria inclusa na ordem do dia - 1º votação | 04/02/2026
Observação