Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PE, COM BASE NO ART.37, X E ART.39, §4º DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação