1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 8
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Autor: EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Autor: EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 10
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Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Autor: EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PE, COM BASE NO ART.37, X E ART.39, §4º DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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