LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 188, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GCPEM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
188
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a concessão e a distribuição de arroz e peixe no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Jurema/PE, com fundamento na Lei Municipal nº 115/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CIDADANIA
- FINANÇAS E ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica