LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 187, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GCPEM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
187
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR
DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO
VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL.
DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO
VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- FINANÇAS E ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica