LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 185, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GCPEM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
185
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PE, COM BASE NO ART.37, X E ART.39, §4º DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
- FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica