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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

14/05/2026

Número do Protocolo

55

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pdl_2022.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO URGENTE

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo do Município de Jurema, relativas ao exercício financeiro de 2022.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Decreto Legislativo decorrente da adequação da espécie normativa anteriormente autuada como Projeto de Resolução
    Protocolo: 55/2026, Data Protocolo: 20/04/2026 - Horário: 8:00:00
    Data Votação: 14 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Abril de 2026
    Documento: PJCP Nº 002/2026 - PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DE CONTAS DO PREFEITO
    Procedimento de julgamento de contas do prefeito, exercício 2022.
    OpenAPI