PLO 5
2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Autor:EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
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REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PE, COM BASE NO ART.37, X E ART.39, §4º DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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