Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Normas por vigência
Normas por vigência.
Ano
*
---------
2024
2022
2019
2018
2017
2013
2010
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1998
1997
1996
1994
1993
1992
1991
1988
1985
Tipo Norma
---------
ATO DA MESA
ATO DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Vigência
*
Vigente
Não vigente
Gerar relatório PDF
